Condições Gerais
Bem-vindo à Aeternum, a sua loja online de bancadas de alta qualidade. Estes termos e condições regulam a utilização do nosso site e dos serviços que oferecemos. Ao navegar ou efetuar uma compra no nosso site, aceita integralmente estes termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize este website.
1. Informações Gerais
Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se que o presente site, acessível a partir da URL https://bancadadeporcelanato.pt/
, é propriedade da The Lion Tiles S.L., com os seguintes dados:
- NIF: B02907137
- Morada: Carrer Governador Bermúdez de Castro, 45-49, 2B, 12003 Castellón de la Plana, Castellón, Espanha
- Telefone: +34 642 06 82 53
- E-mail: info@bancadadeporcelanato.pt
2. Utilização do Website
A utilização do site está limitada a maiores de 18 anos ou a menores com autorização dos pais ou tutores legais.
Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao efetuar encomendas ou criar uma conta.
3. Que contrato será formalizado?
Após realizar uma encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail a confirmar o pedido, indicando o prazo de entrega aproximado, a morada de entrega, entre outros dados. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação.
Quando expedirmos o material solicitado, receberá uma confirmação de envio por e-mail. O contrato só se torna efetivo no momento em que enviamos essa confirmação.
4. Impostos e formas de pagamento aplicáveis
Os preços apresentados no site estão em euros, sem impostos (IVA não incluído) e sem portes de envio.
A The Lion Tiles S.L. reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.
O orçamento indicará o valor total do pedido, incluindo o preço do produto, transporte e impostos aplicáveis.
O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária ou cartão antes da expedição da encomenda.
Para agilizar os prazos, recomendamos o envio de comprovativo bancário por e-mail ou WhatsApp. Assim, poderemos preparar a encomenda de imediato.
Após o pagamento, o cliente deverá fornecer os seus dados fiscais para a emissão da fatura.
5. Condições, custos e prazos de envio
Os custos de envio variam consoante o peso, volume e destino.
As nossas encomendas são enviadas através de transportadoras especializadas em mercadorias pesadas e volumosas.
Prazo de entrega em Portugal Continental: 3 a 8 dias, consoante a localidade.
Prazo de entrega noutros países europeus: 4 a 14 dias.
Não nos responsabilizamos por atrasos da transportadora.
As mercadorias são entregues na morada indicada, à porta do edifício, sem autorização para entrar em espaços privados.
Se não for possível descarregar na entrada, será feita a descarga no ponto mais próximo possível.
Se não conseguirmos enviar o pedido por motivos alheios à empresa ou por falta de stock, o montante pago será reembolsado na totalidade por transferência bancária para o mesmo IBAN.
6. Direitos do comprador e política de devoluções
O cliente pode cancelar a encomenda em qualquer momento e sem custos adicionais, desde que o faça por telefone ou e-mail antes da faturação da encomenda à transportadora.
Em caso de material defeituoso, o cliente deve assinalar no documento de entrega da transportadora e notificar em https://bancadadeporcelanato.pt/
. Recomenda-se tirar fotografias das embalagens danificadas.
O prazo para reclamação é de 24 horas após a receção.
Em caso de produto defeituoso, a https://bancadadeporcelanato.pt/
poderá proceder à substituição, redução do preço ou ao reembolso.
O cliente deve comunicar os defeitos no prazo máximo de 2 meses após a entrega e sempre antes da instalação.
As devoluções seguem a política da fábrica correspondente à encomenda. O reembolso é efetuado após verificação do material, que deve estar intacto, e será processado por transferência bancária.
As amostras têm um custo fixo, correspondente apenas a preparação, manuseamento e embalagem. Não são produtos standard de venda, mas elementos preparados para ajudar o cliente a decidir antes da compra final. Por este motivo, as amostras não têm direito a devolução ou reembolso.
7. Prazo de desistência
O cliente pode devolver material defeituoso no prazo de 14 dias após a receção, desde que esteja em perfeito estado e na embalagem original.
Não se aceitam devoluções de produtos personalizados.
Material fabricado sob encomenda; não é possível cancelar. Não há reembolso do adiantamento ou do valor total pago.
Material fabricado por encomenda não pode ser cancelado. Não há devolução do pagamento antecipado ou do valor total pago.
Não se aceitam reclamações sobre material já instalado.
Se a devolução for aceite, será reembolsado por transferência bancária.
Se o cliente recusar o material por motivos pessoais, poderá devolvê-lo, mas os custos de envio ficarão a seu cargo.
8. Obrigações do cliente
O comprador compromete-se a fornecer informações corretas, incluindo dados postais, ao solicitar orçamentos.
Aceita as condições descritas nesta página.
É também responsável por assinar o documento de entrega no momento da receção.
9. Legislação aplicável
As compras em https://bancadadeporcelanato.pt/ estão sujeitas à legislação espanhola.
A https://bancadadeporcelanato.pt/ pode alterar estas condições sem aviso prévio.
10. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site (textos, imagens, gráficos, logótipo, etc.) são propriedade exclusiva da The Lion Tiles S.L..
É estritamente proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
11. Dados pessoais
A informação recolhida é tratada em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, devendo enviar o pedido para: info@bancadadeporcelanato.pt
12. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda (CGUV) estão sujeitas à lei espanhola.
Em caso de litígio, as partes tentarão chegar a uma solução amigável. Na impossibilidade, o litígio será submetido aos tribunais competentes do domicílio social da The Lion Tiles S.L.